O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regido pela NR-07, é obrigatório para toda empresa que contrate empregados pelo regime CLT. Seu objetivo é prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente doenças relacionadas ao trabalho. Veja o que mudou em 2025 e o que sua empresa deve observar.
O que é o PCMSO?
O PCMSO é um programa médico de caráter preventivo, elaborado e implementado por um Médico do Trabalho (coordenador), que define os exames médicos ocupacionais obrigatórios para cada cargo e função, levando em conta os riscos identificados no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos, exigido pela NR-01).
Quais exames o PCMSO exige?
A NR-07 determina os seguintes exames médicos ocupacionais:
| Exame | Quando é realizado | Prazo para ASO |
|---|---|---|
| Admissional | Antes do início das atividades | Antes da contratação |
| Periódico | Conforme cronograma do PCMSO | Anual ou bianuial (por risco) |
| Retorno ao trabalho | Após afastamento ≥ 30 dias | No 1º dia de retorno |
| Mudança de risco | Antes da mudança de função | Antes da mudança |
| Demissional | Na rescisão contratual | Até a data da homologação |
Periodicidade dos exames periódicos
A periodicidade dos exames periódicos varia conforme o grau de risco e a faixa etária do trabalhador:
- Trabalhadores em atividade de risco (expostos a agentes nocivos): periodicidade definida pelo médico coordenador, com base no risco — normalmente semestral ou anual
- Trabalhadores acima de 45 anos (sem exposição a risco): a cada 1 ano
- Trabalhadores de 18 a 45 anos (sem exposição a risco): a cada 2 anos
- Menores de 18 anos e maiores de 60 anos: anual
O ASO — Atestado de Saúde Ocupacional
Ao final de cada exame médico ocupacional, o médico emite o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), documento que certifica se o trabalhador está apto, apto com restrições ou inapto para a função. O ASO deve conter:
- Nome completo do trabalhador e número do documento de identidade
- Função exercida e riscos ocupacionais específicos
- Indicação dos procedimentos médicos realizados
- Conclusão (apto / apto com restrições / inapto)
- Nome, CRM e assinatura do médico coordenador
- Data do exame e data do próximo exame periódico
PCMSO e eSocial SST
Com a obrigatoriedade do eSocial SST, os dados dos exames médicos ocupacionais devem ser enviados ao governo por meio do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador). Os registros incluem:
- Data e tipo do exame realizado
- Resultado (apto/apto com restrições/inapto)
- Exames complementares realizados (audiometria, espirometria, etc.)
- Data do próximo exame periódico
Penalidades por descumprimento
Empresas que não mantêm o PCMSO atualizado ou que deixam de realizar os exames obrigatórios estão sujeitas a:
- Multas administrativas aplicadas pelo MTE (valor por trabalhador)
- Responsabilidade civil e criminal em caso de acidente ou doença ocupacional
- Impedimento de participar de licitações públicas (certidão negativa de débitos)
- Inconsistências no eSocial, gerando rejeições e obrigações de reenvio
Conclusão
O PCMSO é um instrumento fundamental para a proteção da saúde dos trabalhadores e para a regularidade da empresa perante o MTE e o eSocial. Mantê-lo atualizado e integrado ao PGR é o caminho para uma gestão de SST compliant e eficaz.
A Sceve Engenharia oferece o serviço completo de PCMSO, com médico do trabalho coordenador e toda a documentação necessária para o eSocial. Solicite uma proposta.