Adequação NR12: Segurança em Máquinas e Equipamentos
Evite multas, interdições e acidentes de trabalho. Nossa equipe realiza a adequação completa à NR12 com análise de risco, DAR, projeto de proteção e laudo com ART.
A norma que regula a segurança de máquinas industriais
A Norma Regulamentadora NR12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece os requisitos mínimos de segurança para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em máquinas e equipamentos em todo o ciclo de vida: projeto, fabricação, importação, instalação, operação, manutenção e desmontagem.
O descumprimento da NR12 pode resultar em interdição imediata das máquinas, multas que variam de R$ 2.000 a R$ 320.000 por máquina irregular, além de responsabilidade civil e criminal do empregador em caso de acidente.
A Sceve Engenharia realiza a adequação completa à NR12, desde o diagnóstico inicial até a emissão do laudo final com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo engenheiro responsável.
O que inclui nosso serviço de NR12?
Diagnóstico e Inventário
Levantamento de todas as máquinas e equipamentos, identificação dos riscos e pontos de não conformidade com a NR12.
DAR – Documento de Análise de Risco
Elaboração do DAR conforme NBR ISO 12100, com identificação dos perigos, estimativa e avaliação de risco de cada máquina.
Projetos de Proteção
Desenvolvimento de projetos técnicos para implementação de proteções físicas, sistemas de intertravamento e dispositivos de segurança.
Laudo de Conformidade + ART
Emissão do laudo técnico de conformidade à NR12 com Anotação de Responsabilidade Técnica pelo engenheiro de segurança.
Treinamento de Operadores
Capacitação dos operadores e equipes de manutenção conforme item 12.38 da NR12, com controle de presença e certificação.
eSocial SST (S-2240)
Estruturação de todos os documentos e eventos de SST para envio correto ao eSocial, evitando inconsistências e autuações.
Riscos de não estar em conformidade
Interdição imediata
O fiscal do MTE pode interditar máquinas no ato da vistoria, paralisando a produção.
Multas pesadas
Multas de R$ 2.000 a R$ 320.000 por máquina em situação irregular.
Acidentes e passivo trabalhista
Acidentes em máquinas irregulares geram responsabilidade civil e criminal do empregador.
Embargos e ações judiciais
O MPT pode entrar com ação civil pública e interditar toda a unidade produtiva.
Perguntas frequentes sobre NR12
Sim. A NR12 é obrigatória para todas as empresas que possuam máquinas e equipamentos em suas instalações, independentemente do porte ou setor. Isso inclui máquinas de produção, equipamentos de escritório com risco, veículos industriais, etc.
O prazo varia conforme o número de máquinas e o grau de não conformidade encontrado. Em média, o diagnóstico e o DAR levam de 15 a 30 dias. A implantação das proteções físicas depende do prazo do fornecedor e da complexidade técnica.
Sim, a NR12 se aplica a máquinas de qualquer época. Para máquinas antigas (anteriores a 2012), é necessário elaborar o DAR e implementar as medidas de segurança conforme o estado da arte. A conformidade é analisada caso a caso.
O DAR deve ser revisado sempre que ocorrer modificação na máquina, alteração no processo produtivo ou acidente de trabalho relacionado. Recomenda-se revisão anual para garantir conformidade. O laudo não tem prazo de validade fixo, mas deve refletir a situação atual das máquinas.
Processo de adequação NR12
Diagnóstico gratuito
Visita técnica para levantamento das máquinas e identificação de não conformidades.
Elaboração do DAR
Análise de risco conforme NBR ISO 12100 e elaboração do Documento de Análise de Risco.
Projeto e implantação
Projetos técnicos das proteções e acompanhamento da implantação física.
Laudo + ART
Emissão do laudo de conformidade e ART. Sua empresa está regularizada.