PCMSO e Saúde Ocupacional: Proteja sua Equipe e sua Empresa
Coordenamos a elaboração do PCMSO, os exames ocupacionais e a emissão do ASO em conformidade com a NR-07 e o eSocial SST, em parceria com médicos do trabalho habilitados.
A norma que protege a saúde dos trabalhadores
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela NR7 do Ministério do Trabalho e Emprego, é obrigatório para toda empresa que admite empregados pela CLT. O programa estabelece as diretrizes de vigilância da saúde dos trabalhadores, com base nos riscos identificados no PGR e no LTCAT.
A ausência do PCMSO ou a realização irregular dos exames ocupacionais configura infração trabalhista, sujeita a autuação pelo MTE, além de expor a empresa a ações judiciais por danos à saúde dos empregados — especialmente em casos de doenças ocupacionais e desvio de função.
A Sceve Engenharia oferece a gestão completa da saúde ocupacional, desde a elaboração do PCMSO até o acompanhamento dos exames, emissão de ASO e envio dos eventos ao eSocial SST.
O que inclui nosso serviço de Saúde Ocupacional?
Elaboração do PCMSO
Programa personalizado elaborado por médico do trabalho com base nos riscos do ambiente laboral identificados no PGR e LTCAT da empresa.
Coordenação de Exames Ocupacionais
Agendamento e acompanhamento de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais conforme cronograma do PCMSO.
Emissão de ASO
Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) pelo médico coordenador, com o resultado apto ou inapto, por tipo de exame e função do colaborador.
Análise Epidemiológica
Relatório anual com análise dos dados de saúde do grupo de trabalhadores, identificação de tendências e recomendações para prevenção de doenças ocupacionais.
eSocial SST (S-2220 e S-2240)
Estruturação e envio dos eventos de saúde ocupacional ao eSocial: S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e S-2240 (condições ambientais do trabalho).
Rede de Parceiros Habilitados
Atuação integrada com médicos do trabalho e clínicas ocupacionais parceiras, sob coordenação técnica da engenharia, para uma vigilância completa da saúde do trabalhador.
Tipos de exames ocupacionais
Exame admissional
Realizado antes do início das atividades, avalia as condições de saúde do candidato para a função.
Exame periódico
Realizado em intervalos definidos pelo PCMSO para monitorar a saúde durante o vínculo empregatício.
Retorno ao trabalho
Obrigatório após afastamento igual ou superior a 30 dias por doença, acidente ou parto.
Demissional
Realizado até a data do desligamento, garante que a empresa não seja responsabilizada por doenças futuras.
Perguntas frequentes sobre Saúde Ocupacional
Sim. A NR7 estabelece que o PCMSO é obrigatório para todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados, independentemente do porte ou grau de risco. Empresas com até 20 funcionários e grau de risco 1 ou 2 podem adotar um modelo simplificado, mas não estão dispensadas do programa.
O PCMSO deve ser revisado sempre que houver mudanças nas condições de trabalho (novos riscos, novas funções, novos processos), alteração no PGR ou LTCAT, ou após ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho. Além disso, o médico coordenador deve emitir um relatório anual com os dados consolidados dos exames realizados.
A não realização dos exames periódicos configura infração passível de multa pelo MTE. Mais grave ainda: em caso de doença ocupacional, a empresa sem histórico de exames regulares fica em posição muito desfavorável em ações trabalhistas, pois não pode comprovar que monitorava a saúde do trabalhador. O ônus da prova fica contra o empregador.
O eSocial SST exige o envio de eventos relacionados à saúde dos trabalhadores, principalmente o S-2220 (resultado dos exames ocupacionais — ASO) e o S-2240 (condições ambientais do trabalho — exposição a agentes nocivos). A Sceve estrutura e envia todos esses eventos, garantindo conformidade e evitando inconsistências que geram rejeição na plataforma.
Processo de implantação do PCMSO
Levantamento de riscos
Análise dos riscos ocupacionais com base no PGR e LTCAT vigentes da empresa, identificando agentes físicos, químicos e biológicos.
Elaboração do PCMSO
Médico do trabalho elabora o programa com o cronograma de exames e os procedimentos de vigilância para cada função e risco identificado.
Realização dos exames
Coordenação e agendamento dos exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno, mudança de função, demissional) com emissão de ASO.
eSocial e relatório
Envio dos eventos S-2220 ao eSocial e emissão do relatório analítico anual com dados epidemiológicos da população trabalhadora.